A Polícia Federal enviou a conclusão do inquérito que acusa Jair Bolsonaro de conduta criminosa ao disseminar notícias falsas sobre a Covid-19. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28), a PF informou que concluiu as investigações que apuram a conduta dele e de Mauro Cid, ajudante de ordens presidencial.
O inquérito já havia concluído que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao divulgar notícias falsas, desestimulando o uso de máscaras e a vacinação contra a Covid no Brasil.
No caso, Jair Bolsonaro teria disseminado notícias falsas nas lives semanais que fazia em 2021. Na transmissão, ele divulgou também que pessoas teriam morrido de pneumonia por usarem máscaras durante a gripe espanhola na Europa. Não há dados que comprovem a fala de Bolsonaro.
Segundo o documento, tanto Mauro, quanto Bolsonaro, teriam, de forma direta, voluntária e consciente, disseminado desinformações produzidas por Mauro na live de 21 de outubro de 2021. Bolsonaro chegou a ser intimado para prestar depoimento, mas não foi até a Polícia Federal para esclarecer a situação.
O documento completa indicando que a investigação mostra a existência de elementos probatórios concretos suficientes de que o presidente e o ajudante teriam “provocado alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticado qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”. No caso, eles seriam enquadrados no artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de “incitação ao crime” no artigo 286 do Código Penal.
