O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (5) em que pede que as ações que questionam a proibição de cultos religiosos presenciais sejam redistribuídas ao ministro Kassio Nunes Marques. As informações são da BandNews FM. 

Segundo o MPF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que decidiu sobre as igrejas mineiras é mais antiga do que a ação que está com Gilmar Mendes.

De acordo com a PGR, a medida é respaldada pelo regimento interno da Suprema Corte.  

Após duas decisões conflituosas e com um pedido da frente formada por prefeitos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu que o plenário julgará nessa quarta-feira (7) uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19. 

O tema será o primeiro item da pauta do plenário e envolverá processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes. 

A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deve valer para todo o país, mesmo com liminares conflituosas liberadas por dois ministros do Supremo. 

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da BandNews FM, o plenário deve derrubar a decissão de Nunes Marques. Veja análise abaixo: