O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou lei para transformar e recuperar o centro da cidade. Divulgada na última quinta-feira (15), a sanção institui um novo plano urbanístico decorrente do Projeto de Intervenção Urbana para a região. O plano foi estruturado em seis eixos: segurança, aspectos sociais, atração de investimento, requalificação urbana e mobilidade, habitação e meio ambiente. 

A prefeitura promete fazer obras de infraestrutura e melhorias de equipamentos públicos, resgatar o centro da cidade como indutor de investimentos para transformar a região com investimento em segurança, requalificação urbana e incentivo fiscal. Já o incentivo à habitação é o principal objetivo do plano urbanístico.

A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região e arrecadar R$ 700 milhões aos cofres públicos. Confira os principais pontos do plano urbanístico.

Segurança 

O eixo prevê a contratação de uma plataforma com 20 mil câmeras inteligentes, sendo que 2.500 serão instaladas na região do centro. O equipamento tem recurso de identificação facial e detecção de movimento e reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. O prazo é 2024. 

A Operação Delegada vai dobrar o número de vagas de 1,2 para 2,4 mil aos policiais militares, com previsão de 1.039 somente para as regiões das subprefeituras da Sé e Mooca. 

Haverá iluminação suplementar no Centro Antigo da cidade para complementar as luminárias tombadas pelo patrimônio histórico. 

Social 

Para o plano urbanístico na área social, a prefeitura pretende ampliar os serviços destinados às pessoas em situação de rua com a implementação do Programa Reencontro, que prevê a instalação da Vila Reencontro Armênia, que contará inicialmente com 320 unidades para o atendimento de mil pessoas. O prazo para início dos acolhimentos é até dezembro deste ano. 

Uma parceria público-privada vai ampliar a infraestrutura habitacional para acolhimento de pessoas em situação de rua. Serão dois lotes com seis empreendimentos com 2,4 mil unidades para cerca de três mil pessoas. Dois editais para o programa serão divulgados: o primeiro já passou por consultoria pública e aguarda publicação, com investimento de R$ 200 milhões; o segundo ainda será colocado em consulta pública, no valor de R$ 172 milhões. 

Famílias com crianças serão priorizadas. 

Atração de investimento 

.Um dos objetivos do plano urbanístico é atrair investimento para a região central. Serão utilizados instrumentos de processo de intervenção em instalações antigas que buscam adequar, recuperar e modernizar imóveis não residenciais elegíveis à requalificação ou reconstrução, além da isenção de impostos durante as obras. 

A Área de Intervenção Urbana (AIU) prevê outorga onerosa, que é o direito de construir acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira, com dispensa de pagamento nos distritos da Sé e República, por um período de cinco anos. 

Na República, pelo Programa Requalifica Centro, ainda estão previstas a isenção de IPTU por três anos, redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) para 2% na construção civil, isenção de taxas municipais por cinco anos e isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Habitação 

O plano urbanístico prevê que 40% dos recursos arrecadados com a outorga onerosa sejam destinados à construção de moradia popular, para famílias com renda de até dois salários-mínimos na região. 

Os incentivos para Habitação de Interesse Social (HIS) serão aplicados nas zonas de interesse social, que correspondem a 10% da região central. A prefeitura tem previsão de entrega de 24 mil unidades de HIS.

Requalificação Urbana e Mobilidade 

O projeto de requalificação tem como destaque a revitalização dos calçadões no centro histórico; serão construídos dois canteiros de obras, na Praça da Patriarca e no Pateo do Colégio, para adequação do perímetro histórico. E a mobilidade, para melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento.

Ambiental

Já o eixo ambiental, prevê a ampliação das áreas verdes, requalificação das praças e organização do comércio, plantio de 200 novas árvores e recuperação da mata nos seguintes parques: Parque Dom Pedro, Parque da Praça Princesa Isabel e Parque do Minhocão. 

Já o Parque Jardim da Luz deve permitir a utilização do Parque como novo jardim de arte.