O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o benefício da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. Diretamente, a medida favorecerá os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.

Na última terça-feira (24), o plenário aprovou a urgência na tramitação. Já a votação desta quarta-feira (25) foi simbólica, quando os parlamentares não registram o voto nominalmente.

A política de desoneração foi criada em 2011 e permite o pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A expectativa é de que 9 milhões de empregos sejam mantidos e se abra caminho para novas contratações em 17 setores da economia.

O projeto já havia sido aprovado no Senado, em junho, mas sofreu alterações na Câmara e precisou voltar. Com isso, todas as mudanças feitas pelos deputados foram derrubadas.

A principal mudança diz respeito à desoneração das folhas dos servidores de todas as prefeituras, aprovada na Câmara. No senado, o relator garante o benefício só para as cidades com até 142 mil habitantes.