A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou contra recurso dos procuradores da Lava Jato e concedeu à defesa do ex-presidente Lula o acesso às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa.
Na sessão desta terça-feira (9), votaram contra o recurso da Lava Jato os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármem Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator da operação no STF, divergiu do tema.
O material foi apreendido pela Polícia Federal em 2019 e gerou uma repercussão conhecida como Vaza Jato. Diálogos mostram que, quando era juiz, Moro combinou com os procuradores estratégias para conduzir os processos contra o ex-presidente.
O ministro Ricardo Lewandowski já havia autorizado monocraticamente, na última segunda-feira (1), que o ex-presidente receba parte do material da Operação Spoofing. Mensagens interceptadas por um hacker estão no material liberado ao petista.
Segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo, Ricardo Lewandowski disse que compartilhava com os colegas da turma "uma pequena parte do material cujo conteúdo reputo ser de indiscutível interesse público e institucional". O ministro inclusive disse que as conversas evidenciam, “em tese”, parceria indevida entre Moro e o MPF.
Agora, a defesa do ex-presidente terá precedente para declarar parcialidade de Moro, podendo pedir a anulação de sentenças em processos conduzidos pelo ex-juiz, como no caso do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.
Após a sessão, o ex-ministro Sergio Moro lamentou a decisão da 2ª Turma do STF em nota.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos. Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável".
