O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para manter a medida cautelar (veja a íntegra) do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impõe o uso de tornozeleira eletrônica ao deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ) por desobediência de decisão judicial. 

Além de Moraes, votaram a favor da manutenção da cautelar os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Com isso, dos 11 ministros, seis votaram contra o recurso da defesa do deputado. 

Silveira colocou a tornozeleira nessa quinta-feira (31), depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de bens do deputado em caso de descumprimento, após ele recusar a cautelar e se refugiar nas dependências da Câmara dos Deputados. 

O parlamentar havia disse que cumpriria as cautelares somente quando a determinação fossem votada pelos deputados, porém, cedeu à ordem do ministro após o bloqueio de bens. 

Na decisão, Moraes explicou que Silveira continuava a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal, além de ter tido contato em evento com outros investigados na mesma ação penal dos atos antidemocráticos. 

Julgamento 

Na quarta-feira (30), após Daniel Silveira dormir na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plenário da ação penal na qual o deputado é acusado, no caso dos atos antidemocráticos, de fazer ameaças aos ministros da Corte e ao próprio tribunal.

O julgamento da ação penal vai avaliar as medidas cautelares, como a colocação de tornozeleira, mas também todas as ações do deputado no caso.

A Presidência do Supremo previa julgar o caso entre maio e junho, mas adiantou para a pauta de abril por causa da crise provocada pelo fato de o deputado se recusar a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Daniel Silveira ficou sete meses preso por ameaças aos ministros do STF. Ele virou réu no Supremo e foi liberado da prisão domiciliar com o uso da tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, o parlamentar conseguiu autorização para deixar de usar o equipamento, mas com a condição de não fazer contato com os demais investigados e ficar fora das redes sociais.

Nos últimos dias, no entanto, foram revelados novos ataques de Silveira ao Supremo. Na terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, ele disse que Alexandre de Moraes não cumpre a Constituição e toma medidas autoritárias sem respaldo jurídico correto.