A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou, nesta quinta-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal contra Wilson Witzel. Agora, o governador afastado se tornou réu. As informações são de Gustavo Sleman, da BandNews FM.
O ex-juiz é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Witzel teria recebido, por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helen Witzel, cerca de R$ 550 mil em propina.
O julgamento começou com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. O magistrado também recusou argumentos apresentados pela defesa de Witzel, como incompetência do juízo. Outros 12 ministros acompanharam o voto de Benedito, formando unanimidade. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos da Corte, mas três se declararam impedidos de votar.
A decisão também pode representar o prosseguimento do processo de impeachment de Witzel.
Na mesma sessão, a corte prorrogou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador por mais um ano.
Com a medida, Witzel também está proibido de manter contato com servidores, morar no Palácio Laranjeiras e frequentar o Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo fluminense.
O prazo original de afastamento de 180 dias, decidido pelo STJ em 2020, se encerraria no fim de fevereiro.
Em dezembro, a contagem dos prazos do rito foi suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ter determinado que o governador afastado só fosse ouvido pelo Tribunal Especial Misto depois da defesa ter acesso a todos os documentos encaminhados pelo STJ, o que inclui a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.
O recebimento da denúncia pode derrubar o sigilo da delação do ex-secretário. Para que a denúncia seja aceita, é necessário maioria simples dos votos da Corte. Caso algum ministro peça mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser suspenso.
