Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou que o Exército, de 2019 até 2022, liberou 5,2 mil licenças de CACs, para pessoas condenadas pelos crimes de: homicídio, tráfico de drogas e lesão corporal. 

O TCU obteve cópia dos bancos de dados do Sistema de Gerenciamento de Armas e do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições. Ainda segundo o TCU, 94 pessoas que são declaradas como mortas adquiriram 16.669 munições durante o governo Bolsonaro. 

O decreto 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.