O ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), limitou em despacho (veja a íntegra) desta terça-feira (5) a continuidade do pregão para compra de ônibus escolares pelo governo federal, por suspeita de superfaturamento.
Para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dê continuidade no certame, deve seguir um procedimento específico.
As exigências são “detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de preços efetivamente utilizados”; “documentação atinente à fiscalização realizada pela CGU (Controladoria Geral da União)”; “notas técnicas produzidas pelo FNDE, contendo a análise sobre a aplicação do IPP (Plano de Intervenção Pedagógico Presencial), em detrimento da recomendação da CGU, de que fosse adotada instrução normativa do Ministério da Economia, de forma que o cálculo do preço deveria basear-se em valores de licitações anteriores”; e “demais informações relevantes para o deslinde do processo”.
O pregão do FNDE, ligado ao MEC (Ministério da Educação), para compra de ônibus escolares será realizado nesta terça-feira (5), eletronicamente.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Educação teria tentado superfaturar em mais de R$ 700 milhões a compra de ônibus escolares. O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.
A denúncia foi revelada em documentos obtidos pelo jornal que apontam que governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu um processo de licitação para pagar R$ 480 mil por ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes em áreas rurais.
No entanto, Técnicos do FNDE apontaram que cada veículo deveria custar no máximo R$ 270 mil. "A discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão, do ano passado, implica em aumento não justificado do preço, sem correspondente vinculação com as projeções econômicas do cenário atual", diz um relatório da área técnica do órgão.
Na segunda (4), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que o tribunal avalie se há indícios de superfaturamento na licitação bilionária do governo federal.
"(...) Que o FNDE suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão", diz Furtado no pedido.
Ao Estadão, o FNDE não comentou as suspeitas de sobrepreço e disse, em nota, que o pregão “atendeu a todas as recomendações da CGU, inclusive quanto à metodologia de cálculo dos preços estimados, que são sigilosos por recomendação do próprio órgão de controle, que acompanha todas as fases do processo licitatório”. Apesar do que disse o órgão, não há manifestação da CGU no processo administrativo endossando o cálculo final de preços.
