Duas decisões unânimes desta segunda-feira (2) marcam o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral contra ataques de Jair Bolsonaro contra a Justiça eleitoral. O plenário decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal que o presidente seja investigado por disseminação de fake news e pelos ataques às urnas eletrônicas e às eleições, com envio de uma notícia-crime.
Com o aval do STF, Bolsonaro seria incluído no inquérito que já existe para apurar a disseminação de notícias falsas e que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Proposta foi de Luís Roberto Barroso, presidente no TSE, e foi baseada na live do presidente da última quinta, onde ele usou a TV Brasil para acusar o sistema eleitoral de fraudes. Porém, Bolsonaro não apresentou provas.
Em outra frente, o plenário do TSE também decidiu abrir um inquérito administrativo, no âmbito do próprio tribunal, também em relação aos ataques contra a urna eletrônica e à legitimidade das eleições de 2022. Vai ser apurado, por exemplo, se houve abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Além disso, será apurado se houve corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea na disseminação das acusações contra o sistema eleitoral.
A sugestão partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Esse inquérito prevê medidas cautelares para coleta de provas, como depoimentos de autoridades, mandados de busca e realização de perícias.
Agora à noite, em sessão no TSE, Barroso disse que ameaçar a realização das eleições é uma conduta antidemocrática.
"Ha retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte dessa tática envolve o ataque às instituições", discursou.
Fux e TSE criticam ameaças; Bolsonaro ataca Barroso
Mais cedo, em discurso de reabertura das atividades do STF, Luiz Fux afirmou que o exercício da liberdade faz parte da democracia, mas que deve ser usado com responsabilidade.
"Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", disse o ministro.
Na nota, todos os ministros destacam que a retomada da contagem manual seria um regresso a um cenário de fraudes generalizadas. Eles ainda ressaltam que a urna é utilizada desde 1996 e nunca houve fraude. E, ao contrário do que afirma o presidente Jair Bolsonaro, reiteram que o voto eletrônico é auditável.
No meio da manhã, antes da divulgação da carta aberta, o chefe do Executivo voltou a atacar o ministro Barroso, e afirmou que o presidente do TSE quer eleições sujas no ano que vem. Além disso, Bolsonaro acusou Barroso de fazer lobby dentro do Congresso Nacional.
“O que o Barroso quer? Ele quer eleições manipuladas, ou, no mínimo, que possam gerar dúvida no futuro. E nós não queremos isso. Nós queremos o voto democrático, eleições democráticas. Onde a vontade popular possa valer de fato. Repito, não pode meia dúzia de servidores do TSE, juntamente com o presidente e ministro Barroso, contar os votos em uma sala secreta. Onde ele anuncia o resultado que achar que é o verdadeiro, porque as urnas não são auditáveis. O povo não vai aceitar uma eleição sob suspeição.”, disse Bolsonaro (veja abaixo).
A postura do presidente repercute mal no Supremo. Ministros dizem, em conversas reservadas, que Bolsonaro acena com uma trégua em privado, mas, em público, sobe o tom.
Tensão entre poderes em Brasília; veja a análise do colunista Fernando Schüler
