Bolsonaro sanciona lei de proteção para entregadores de aplicativo
Roberto Parizotti/Fotos Públicas
O presidente Jair Bolsonaro sanciona o Projeto de Lei com medidas de proteção a entregadores de empresas de aplicativo durante a pandemia de Covid-19.
A lei determina que serão fornecidos aos trabalhadores itens básicos como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas.
Outra medida estabelecida é a obrigatoriedade da organização de contratar um seguro contra acidentes sem custo ao entregador.
A empresa também deverá assegurar ao trabalhador afastado por causa de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 dias.
O artigo que determinava que a empresa poderia fornecer alimentação por meio de programas de refeição foi vetado pelo presidente.
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