A Câmara concluiu no fim da noite de ontem a aprovação da PEC dos Precatórios. Diferentemente do primeiro turno, a votação no segundo turno foi mais folgada, com 323 votos a favor, 15 a mais do que o mínimo necessário.

Os deputados preferiram por não analisar 4 destaques que tinham o objetivo de alterar trechos do texto final da Proposta e, assim, a sessão foi encerrada.

De interesse do Planalto, a PEC dos Precatórios libera o parcelamento das dívidas obrigatórias da União já reconhecidas pela Justiça, por questão tributária ou salarial.

Além disso, muda o cálculo do teto de gastos do Poder Executivo.  A intenção é abrir um espaço de 90 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

A oposição do governo na Câmara trabalhou forte para tentar derrubar a votação da PEC dos Precatórios, mas não foi possível.

Durante a sessão na Casa, o deputado Hugo Motta, relator da proposta, afirmou que o objetivo de alguns parlamentares é influenciar no calendário eleitoral.

Agora, o texto da PEC dos Precatórios segue para votação em 2 turnos no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já deixou claro que não vai travar a discussão da proposta.

Mesmo sem o resultado da votação da PEC no Senado, o pagamento do Auxílio Brasil vai começar na semana que vem, com um valor menor.

Em vez dos 400 reais, que é o desejo do governo, o benefício será de 200 e vai contemplar quem recebia o Bolsa Família, sem a necessidade de recadastramento.

Após a aprovação e promulgação da PEC dos Precatórios, todos os recursos serão destinados à área social, segundo o ministro da Cidadania, João Roma.

O critério para entrar no Cadastro Único segue o mesmo: famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários no total.

Neste mês, quase 15 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo Auxílio Brasil; em dezembro, esse número passará para 17 milhões.