A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera que a aprovação do marco temporal na Câmara "sensibilize" o Supremo, e não haja interferência do Judiciário no Legislativo. O marco temporal estabelece que os indígenas têm a posse de áreas onde estavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
O próprio STF seguiu esse entendimento quando julgou o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 99. No entanto, o assunto voltou ao Supremo, pela discussão de uma área em Santa Catarina.
Se o marco temporal for alterado no julgamento do próximo dia 7, a posse de terras pode ser estendida a locais ocupados por povos originários centenas de anos atrás. Em tese, com isso, territórios que no passado foram aldeamentos seriam afetados, e a atual propriedade poderia ser questionada.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes e ao BandNews TV, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária disse que a Câmara cumpriu o seu papel, que é legislar.
O projeto agora será votado no Senado. Fábio Garcia defende que a discussão fique restrita ao Congresso, e que prevaleça a decisão de deputados e senadores.
Falando ao Jornal Gente, Fábio Garcia salientou que o marco tempo acaba com a insegurança jurídica e garante a paz no campo.
