O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, durante a manhã desta terça-feira (23). Questionado pela jornalista Sônia Blota sobre o futuro da segurança pública no país e de que maneira uma redução da maioridade penal poderia impactar o crime organizado, o jurista se mostrou favorável à medida.
"Essa questão no Brasil é acalorada e causa debates sempre que vem a tona. Posso dar meu ponto de vista pessoal, não institucional. Acho que chegou o momento de repensarmos esse limite etário de 18 anos", declarou.
De acordo com Fernando, o jovem brasileiro já possui o direito de requisitar se título de eleitor aos 16 anos e exercer seu papel de cidadão durante o processo eleitoral. Isso já poderia lhe dar a responsabilidade de responder por seus atos.
"Hoje, pode votar aos 16 [anos de idade]. Há um desenvolvimento intelectual, moral e psicológico muito mais evoluído do que havia no Código Penal de 1940. É momento, sim, de repensarmos com seriedade a maioridade penal no nosso país", concluiu.
Atualmente, mais de 50 projetos sobre que tratam da maioridade penal continuam emperrados em Brasília e há um entendimento entre os parlamentares de que uma das propostas deverá ser votada até o fim deste semestre. Em 2021, uma pesquisa mostrou que quatro em cada cinco brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal.
