O desembargador Fernando Antônio de Almeida, da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RIo, suspendeu a transferência do traficante Luiz Claudio Machado, conhecido como Marreta, para uma penitenciária federal.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (10), uma semana após a Vara de Execuções Penais decidir pelo retorno do criminoso a uma penitenciária federal.
O desembargador aceitou o pedido da defesa de Marreta para suspender a transferência até que o caso seja decidido em plenário, para evitar gastos desnecessários pelo Estado.
A defesa sustenta que a decisão da VEP determinando o retorno para um presídio federal, desrespeitou uma decisão de instância superior que garantiu ao criminoso o retorno para Bangu 1, em outubro de 2023.
No pedido, o advogado Eduardo Marzollo Neves alegou ainda que o relatório da Polícia Federal cita áudios não comprovados via perícia de uma articulação de Marreta com outros chefes do Comando Vermelho para a compra de armas, quando ainda estava na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Citou também que a transcrição dos áudios se assemelhava a outros extratos de investigação já utilizados em outros anos por investigadores e a ausência de uma investigação vigente que apure a influência de Marreta na atuação do Comando Vermelho atualmente.
Não há data para que o caso seja analisado definitivamente. Até lá, Luiz Claudio Machado segue em Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Decisão no dia 3 de abril determinava transferência pra presídio federal por três anos
No dia 3 de abril, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada atendeu ao pedido da Polícia Federal, da Secretaria de Polícia Civil e do Ministério Público destacando que Marreta, um dos chefes da facção Comando Vermelho, tem "maior facilidade de comunicação com a organização criminosa" em um presídio estadual.
A solicitação das forças de segurança usou como base um relatório da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da PF.
Marreta está em Bangu 1 desde outubro do ano passado quando conseguiu retornar ao sistema prisional fluminense.
Antes de retornar para Bangu, o criminoso estava na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, onde permaneceu por quatro anos.
No pedido para que o traficante volte para o sistema penitenciário federal, as forças de segurança citaram trechos de conversas interceptadas e gravadas do criminoso, ainda no presídio federal, que demonstraram risco à segurança pública em caso de sua permanência no Estado do Rio de Janeiro.
Nas conversas interceptadas pelo DEPEN, em setembro de 2023 (um mês antes de voltar para o Rio), Marreta articulou a compra de pelo menos 20 fuzis junto a outros integrantes da alta cúpula organização criminosa, entre eles Luiz Claudio Serrat Correa, vulgo Claudinho CL, Robson Aguiar de Oliveira, conhecido como Binho do Engenho, Alex Marques de Melo, o Léo Serrote, e Marcio dos Santos Nepomuceno, vulgo Marcinho VP, que também estão presos.
Confira trechos dos diálogos:
Marreta - "A minha pergunta é: qual é a melhor mercadoria forte do momento lá Serrat"?
CL - "Ele tem tudo e aí se você pega com ele, ele te dá enxada, vassoura, picareta, martelo”.
Marreta - "E uma 'ARzinha'? Uma AR? Um 'M4zinho' tá quanto, Claudio"?
CL - “Setenta e cinco (mil), agora os AR. 75, entendeu"?
Marreta - "Eu gosto sim de calibre grosso, mas do jeito que tá o mercado lá em cima... pra mim vai cair igual aos 'RUG'. Umas 'R', eu fico de boa, entendeu"?
Segundo a PF, na última mensagem, o criminoso se refere às armas fabricadas pela Ruger, indicando que poderia optar por fuzis a serem adquiridos clandestinamente por preços mais baixos. As armas seriam usadas para defender territórios dominados pelo CV e em disputas com quadrilhas rivais.
Os áudios obtidos pelo DEPEN indicam ainda que um advogado integra a facção criminosa e executa comandos dos bandidos que estão em presídios estaduais bem como repassa ordens aos demais integrantes da organização criminosa.
O juiz Marcel Laguna havia determinado que Marreta fosse levado para outro presídio que não o de Catanduvas.
O magistrado destacou que o retorno para Bangu trouxe o risco de facilitar a execução dos planos do traficante de expansão territorial da facção.
"Assim, mantê-lo no sistema prisional estadual, onde as facilidades, regalias e 'liberdades' são muito mais ‘elásticas’, poderá acarretar a potencialização do seu poder nefasto e, consequentemente, poderia gerar danos imensuráveis à segurança pública e à paz social, motivo pelo qual é imperiosa a reinserção deste apenado na segregação rigorosa do Sistema Penitenciário Federal", disse o juiz na decisão.
Marreta esteve a frente do comando do tráfico de drogas de várias favelas dominadas pelo CV nas Zonas Norte e Oeste do RJ durante os anos que antecederam sua prisão. Chegou a fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó em fevereiro de 2013. Saiu do Brasil e passou a controlar as atividades do grupo direto do Paraguai. Foi acusado de ordenar ataques contra UPPs e policiais estando no país vizinho.
Só foi preso novamente em uma ação conjunta da Polícia Federal que contou com apoio da Secretaria de Segurança do Rio e da polícia paraguaia, em Assunção, em dezembro de 2014.
Mesmo na cadeia continua atuando como chefe do Comando Vermelho, segundo as autoridades, e está por trás de ordens para a expansão territorial da organização criminosa e confrontos com facções rivais em favelas das Zonas Norte e Oeste do Rio.
