O Ministério Público Federal, pediu, nesta terça-feira (19), que a Justiça determine a suspensão de construções irregulares no Pontal do Atalaia, um dos principais pontos turísticos de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
Segundo o relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as obras desrespeitam leis ambientais e causam impactos a Reserva Extrativista Marinha de Arraial (RESEX Marinha) e ao meio ambiente no costão rochoso do Pontal.
"Já temos uma ação do MPF questionando os condomínios nesse costão rochoso. Uma das questões discutidas é a questão do esgoto. Antigamente, isso era uma trilha de pesca, que protegia os pescadores e agora está fechada pelo condomínio. Estamos experimentando um processo forte de especulação imobiliária nesse costão nos últimos anos", comentou o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.
Uma liminar que impedia novas construções chegou a ser concedida, mas foi revogada, com base na manifestação inicial do ICMBio, que não tinha se manifestado contra o projeto. Porém, depois de uma vistoria no dia 15 de fevereiro, o órgão elaborou um relatório que lista as irregularidades nas obras.
Dentre as irregularidades constatadas, estão: "a descaracterização ambiental promovida pelo empreendimento imobiliário, não sendo possível localizar o caminho exato que levava à Ponta do Caramuru; Construções que estão em plena execução bloquearam uma trilha que dava acesso ao costão rochoso onde se desenvolvia a prática da pesca sobre pedra, descasca de marisco e coleta de isca pelos beneficiários da RESEX Marinha de Arraial do Cabo e o bloqueio uma trilha de acesso que conduzia para uma área tradicional de pesca na RESEX, conhecida como Ponta do Tenente".
Mais de 10 imóveis, alguns com mais de um andar, já foram construídos no local. Mas a previsão é que 20 ainda sejam instalados, de acordo com o documento.
De acordo com o MPF, os próprios réus confessaram que seguiram com o projeto sem a devida autorização do município. No local onde acontecem as obras, há uma placa indicando a existência de uma suposta licença concedida pela Prefeitura para o empreendimento, que é classificado no aviso como uma "construção multifamiliar".
Procurado pela reportagem sobre as construções irregulares, a prefeitura de Arraial do Cabo não se pronunciou.
*Estagiário sob supervisão de Natashi Franco
