Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, morto aos quatro anos de idade em março do ano passado, vai recorrer da decisão que absolveu Monique Medeiros, mãe da criança, pelo crime de tortura. A juíza Elizabeth Machado Louro, que tomou a decisão, não absolveu Jairinho pelo mesmo crime. Ela não deu justificativa para isso.

De acordo com Leniel Borel, a decisão da juíza é "incoerente". O pai de Henry também é assistente de acusação no processo. Monique Medeiros e o ex-namorado e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior são réus por homicídio duplamente qualificado do menino.

Além de absolver Monique por esse crime, a juíza Elizabeth Machado Louro também absolveu, em decisão desta quarta-feira (2), os dois da acusação de fraude processual. Jairinho e Monique foram indiciados pelo crime, por ordenarem que a empregada da casa limpasse o local antes da chegada da perícia.

Também nesta quarta, a juíza decidiu que Monique e o ex-vereador Jairinho vão a júri popular pela morte de Henry Borel. Ainda não há uma data definida para o julgamento. A magistrada manteve ainda a prisão preventiva de Jairinho e a liberdade de Monique enquanto aguarda a sentença. Ela cumpre medidas cautelares e vai ter que entregar o passaporte à Justiça.

Hoje (3), foram divulgadas imagens nas redes sociais que mostram a mãe do menino com a camisa do Flamengo, em um bar na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, comemorando o título da Libertadores da equipe no último sábado.

Ontem (2), um erro no sistema do site do Conselho Regional de Medicina do Rio mostrou que o registro de médico de Jairinho estava novamente ativo. Em nota, o Cremerj disse que a situação é atualizada de forma automática a cada seis meses e que o erro, causado pelo feriado de Finados, já foi corrigido.

A interdição cautelar do documento de Jairinho foi aplicada pela primeira vez em junho de 2021. O Conselho disse também que o processo de cassação do registro do ex-vereador está em alegações finais e deve ser julgado no dia 6 de dezembro.

LENIEL BOREL PEDIU JÚRI POPULAR

No dia 8 de setembro, Leniel Borel, no papel de assistente de acusação, protocolou as alegações finais, juntamente com os advogados dele, no processo que julga Monique Medeiros e Jairinho pela morte de Henry Borel.

Nas alegações finais, Leniel pediu a 'pronúncia', que consiste em um rito jurídico que indica materialidade contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular.

"Considerando o robusto conjunto probatório amealhado aos autos, descreveremos a seguir de forma minuciosa as fases das investigações e do sumário da culpa antes do enfrentamento do mérito, onde restará comprovada a autoria e materialidade dos crimes capitulados na denúncia, de forma a demonstrar a presença dos requisitos ensejadores da pronúncia de ambos os réus", escreveu a acusação no documento.

Leniel Borel relatou ainda que "meu coração só ficará em paz, após a decisão do agravo regimental para restabelecimento da prisão da Monique, que será completamentada pela pronuncia destes assassinos para Júri Popular e finalizado com a oitiva das testemunhas no plenário do Júri e da justa decisão dos jurados".

No dia 18 de agosto, o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça, também pediu a pronúncia dos réus. Ele pediu o julgamento em júri popular dos dois acusados por homicídio, tortura e coação durante o processo. A entrada do documento da defesa do assistente da acusação e do promotor do Ministério Público fazem parte do momento final das audiências de instrução e julgamento. Além deles, também irão se manifestar a defesa dos réus. Apenas depois, a juíza do caso vai decretar ou não o júri popular.

Leniel ainda comentou que tem "lutado incansavelmente por justiça" desde que Henry foi assassinado na madrugada do dia 8 de março de 2021.

"Apenas três pessoas estiveram presentes naquela noite: MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA (mãe, genitora), que está viva, JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR (padastro), que está vivo, e, HENRY BOREL MEDEIROS (criança indefesa), que saiu morto por hemorragia interna e laceração hepática causada por ação contundente, apresentando 23 lesões graves" (destaque), destacou a defesa.

Segundo o pai de Henry, todos os requisitos para manter a prisão e pronuncia dos réus são "sólidos" e foram expostos tanto nas alegações finais do Ministério Público, como nas alegações finais do assistente de acusação.

MONIQUE MEDEIROS SOLTA

A mãe do menino Henry Borel deixou a cadeia no último dia 29. Ela estava presa no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

A Justiça do Rio expediu o alvará de soltura da professora na manhã do mesmo dia. O documento foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta.

O magistrado destacou que Monique deverá comparecer em juízo todas as vezes que for intimada e não se ausentar de casa por longo período sem prévia autorização. Ela também está proibida de mudar de endereço sem a devida comunicação, devendo ainda justificar suas atividades ao Tribunal no prazo de 30 dias contados da data em que foi solta.

No dia 26 de agosto, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para a Monique.

Antes da decisão do STJ, a defesa de Monique Medeiros teve um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva é necessária, já que informações do Ministério Público apontam que acusada teria coagido a babá da criança, que é testemunha, durante o período em que ficou em prisão domiciliar.  

No início de abril, a professora chegou a ir para a prisão domiciliar, por uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, porém, o Ministério Público do Rio recorreu e Monique voltou para a prisão em Bangu no dia 29 de junho. Para evitar ameaças, ela foi colocada em cela adaptada e separada de outras presas.

RELEMBRE O CASO

O ex-vereador Jairinho é réu por homicídio triplamente qualificado e tortura, além de coação de testemunhas, pela morte de Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março de 2021, em seu apartamento na Barra da Tijuca, no Rio. Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, foi denunciada por homicídio, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

Especialistas que acompanharam o caso e tiveram acesso aos laudos periciais acreditam, com base na descoloração das marcas no corpo do garoto, que Henry pode ter morrido no fim da noite de 7 de março e que o corpo pode ter ficado no apartamento por quase cinco horas antes de Monique e Jairinho levarem o menino ao hospital, por volta das 4h.

Com o desenrolar do caso, Jairinho teve o mandato cassado como vereador do Rio em 30 de junho. Ele foi o primeiro parlamentar da história da Câmara de Vereadores fluminense e perder o cargo.

*Sob supervisão de Natashi Franco