A prefeitura de Caçapava aprovou a lei que institui o Programa de Anistia 2021. O objetivo do programa é aplicar 100% de desconto sobre multas e juros de contribuintes que têm débitos referentes ao ano de 2020 inscritos em dívida ativa.

O desconto passa a valer a partir do dia 30 de novembro deste ano. Débitos de anos anteriores poderão ser parcelados, mas não há desconto.

Para pedir a anistia basta entrar em contato com o Setor de Atendimento da Secretaria de Finanças do Paço Municipal, através dos telefones (12) 3654-6630, 3654-6672 ou 3654-6654. O horário de atendimento é das 9h às 15h30.