A prefeitura de Cachoeira Paulista decretou estado de calamidade financeira no município, conforme estabelecido no Decreto 66/2024. A medida foi tomada devido à crítica situação financeira enfrentada pela Administração Pública local.

Segundo o decreto, publicado no dia 04 de junho, a execução dos atos administrativos firmados por gestões anteriores violou os princípios constitucionais da moralidade, economicidade, razoabilidade e impessoalidade. Esses princípios são fundamentais para a atuação do Poder Público e sua violação tem gerado graves consequências para o equilíbrio das contas públicas municipais no atual exercício financeiro.

O decreto destaca que, após o sequestro de verbas públicas, a administração municipal tem encontrado dificuldades em cumprir compromissos financeiros, situação que tende a piorar nos próximos meses. Essa crise financeira ameaça diretamente a prestação de serviços essenciais nas áreas da saúde e educação, além do pagamento da folha salarial dos servidores públicos.

Para enfrentar essa situação, serão adotadas medidas administrativas de contingenciamento de gastos até que a situação financeira do município seja estabilizada. Uma comissão especial será formada para investigar e apurar a responsabilidade de agentes públicos ou políticos que possam ter contribuído para o atual estado de calamidade.

“Estamos tomando essa atitude para garantir que os serviços públicos e o atendimento à população não sejam prejudicados. Ela é extremamente necessária diante da situação fiscal gravíssima da Prefeitura”, explicou o prefeito Dr. Ailton Vieira.