A Câmara dos Vereadores de Jacareí, aprovou nesta quarta-feira (15), na última sessão de 2021, o projeto de lei que cria convênio com o Estado de São Paulo para realização da Atividade Delegada na cidade. As informações são do repórter Lucas Rodrigues, da Band Vale FM.
De autoria do prefeito Izaias Santana o projeto tem o objetivo de ampliar a fiscalização das licenças para funcionamento de estabelecimentos comerciais, comércio ambulante, ocorrências envolvendo perturbação do sossego, solicitações de chamada do 156, e principalmente, combater eventos noturnos – os chamados fluxos.
Os policiais militares que integrarão a Atividade Delegada trabalharão com a participação da Guarda Civil Municipal, a GCM, no período das seis da tarde à meia-noite, isso nos dias de quinta a domingo.
Por meio de nota, a prefeitura informou que “A intervenção do militar do Estado se faz necessária, não só em razão do maior poder de fiscalização conferido pela possibilidade da revista pessoal, quando da fundada suspeita, prerrogativa esta não conferida aos agentes Municipais, mas principalmente pelo aspecto preventivo”.
A proposta vai para sanção do prefeito nos próximos dias, e deve começar a valer em 2022.