A partir desta quinta-feira (1º), começa uma nova etapa do processo de adesão ao programa de escolas cívico-militares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A fase atual envolve a consulta pública nas 300 unidades escolares que manifestaram interesse no programa.
Na região do Vale do Paraíba, 15 escolas estaduais que manifestaram interesse em aderir ao modelo, realizarão as consultas públicas. A comunidade escolar dessas escolas terá a oportunidade de opinar e votar pela adesão ou não ao modelo, com o prazo para registrar o voto na Secretaria Escolar Digital (SED), até o dia 15 de agosto.
Veja a lista das escolas por cidade na região:
Pindamonhangaba- 4
Escola Prof. José Pinto Marcondes Pestana
Escola Prof. Rubens Zamith
Escola Prof.ª Antônia Carlota Gomes
Escola Prof.ª Isis Castro de Mello César
Caçapava - 3
Escola Prof.ª Ruth Sá
Escola Dr. Flair Carlos de Oliveira Armany
Escola Prof.ª Luciana Damas Bezerra
Ilhabela -2
Escola Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos
Escola Prof.ª Maria Gemma de Souza Oliveira
Caraguatatuba- 1
Escola Antônio Alves Bernardino
Cruzeiro-1
Escola Prof. Abrão Benjamim
Piquete - 1
Escola Prof.ª Leonor Guimarães
São José dos Campos - 1
Escola Prof. Francisco Pereira da Silva
Taubaté - 1
Escola Newton Câmara Leal Barros
São Sebastião- 1
Escola Prof.ª Maísa Theodoro da Silva
Etapas da Consulta Pública
Para as unidades que não alcançarem o número mínimo de votos válidos, duas rodadas adicionais de consulta estão previstas. A segunda rodada ocorrerá entre 20 e 22 de agosto, e a terceira, se necessária, será realizada entre 27 e 29 de agosto. A seleção final das 45 escolas que integrarão o programa deverá ser conhecida até o final de agosto, coincidentemente com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências da rede estadual de ensino. Estudantes poderão manifestar intenção de transferência para essas escolas a partir de setembro.
Participação na Consulta Pública
Podem participar da consulta pública pais e responsáveis de alunos menores de 16 anos, estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares em caso de abstenção dos alunos, e profissionais da equipe escolar. Caso mais de 45 unidades escolares demonstrem interesse, critérios de desempate serão aplicados.
Currículo e Processo Seletivo
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista e manterão o mesmo processo de contratação e formação de professores das demais unidades. A Seduc-SP será responsável pela seleção de monitores, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que também auxiliará no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na segurança escolar. A contratação de policiais da reserva será feita pela Seduc-SP.
Investimento e Contexto Político
O investimento para o programa de escolas cívico-militares será equivalente ao já previsto para as unidades regulares, com um gasto estimado de R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, considerando a meta de 100 escolas. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar 09/2024 em maio deste ano, com 54 votos favoráveis e 21 contrários. Os deputados do Vale do Paraíba, Letícia Aguiar e Doutor Elton, votaram a favor do projeto, destacando que a adesão ao modelo é uma opção e não uma imposição.
Histórico e Controvérsias
O modelo cívico-militar foi implementado em 216 escolas no Brasil durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi extinto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. No entanto, o programa ainda encontra apoio em várias regiões, incluindo o Vale do Paraíba.
