Um grupo de São José dos Campos (SP) foi condenado pela Justiça Federal por fraudar benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), causando um prejuízo estimado em R$ 592 mil aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) e o INSS obtiveram a condenação de cinco pessoas que utilizaram decisões judiciais falsas para obter de forma fraudulenta benefícios previdenciários em 2019. Segundo a sentença, o grupo terá que ressarcir o valor integral e pagar uma multa equivalente.
A condenação inclui a perda do cargo público de um dos réus, um servidor do INSS que fazia parte do esquema. Todos os envolvidos tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos, período em que estão proibidos de firmar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais e creditícios.
Parte dos réus já havia sido condenada na esfera penal em 2021, recebendo penas de até 14 anos de reclusão. Em 2019, após a descoberta das fraudes, os quatro foram presos preventivamente e tiveram seus bens bloqueados. Durante a investigação, foram apreendidos itens relacionados ao esquema fraudulento, e a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os benefícios irregulares concedidos.
Ao todo, o grupo conseguiu liberar 27 benefícios fraudulentos, incluindo aposentadorias, auxílios por incapacidade temporária e salários-maternidade. Os beneficiários eram pessoas próximas aos réus ou fictícias. O esquema se baseava no uso de sentenças judiciais falsas para justificar a concessão dos pagamentos. O servidor do INSS era responsável por inserir as informações no sistema da Previdência e liberar os benefícios, utilizando outras artimanhas para sacar e movimentar o dinheiro de forma fraudulenta.
A concessão de benefícios do INSS por meio de decisões judiciais fraudulentas contornava os procedimentos normais de verificação trabalhista e previdenciária dos beneficiários, facilitando o sucesso do esquema. O prejuízo total de R$ 592 mil engloba não apenas os saques mensais indevidos, mas também pagamentos retroativos e outros ganhos ilícitos viabilizados pelo esquema criminoso.
