A partir desta segunda-feira (6) estão abertas as inscrições para a renovação da licença de ambulantes para 2022, em Ilhabela. O processo de inscrição será feito até a próxima sexta (10) na Sala do Cidadão, localizada no Paço Municipal, sempre das 10h às 17h.

O interessado deverá apresentar os seguintes documentos: 

• Cópias dos documentos de identificação, 
• CPF e título de eleitor do município de Ilhabela; 
• Comprovante de domicílio (carnê de IPTU em nome do requerente ou contrato de local do imóvel) de Ilhabela há pelo menos cinco anos; 
• Carteira de saúde ou documento que a substitua quando houver a manipulação de gêneros alimentícios;
• Declaração sobre as mercadorias a serem comercializadas; 
• Local pretendido; 
• Atestado de antecedentes criminais da pessoa física e/ou jurídica, fornecidos por autoridade policial local; 
• Carteira de Identificação do Trabalhador de Ilhabela (CITI); 
• Comprovante oficial de vacinação (Covid-19) e 
• Cópia das autorizações ou crachás de anos anteriores, se houver, documentos que serão levados para julgamento em caso de empate.

Para o credenciamento só participarão da habilitação para as vagas disponíveis aqueles ambulantes que já possuam inscrição municipal, adotando-se o critério da antiguidade, sendo concedida apenas uma autorização por grupo familiar, levando em consideração o endereço residencial e a vaga pretendida; no caso de não haver morador em determinada praia/bairro, será adotado o critério de antiguidade; em caso de empate, será realizado sorteio.

Será criada uma Comissão Municipal composta por um membro da Secretaria de Administração, um da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e um pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, que ficará responsável pelo julgamento, classificação e análise dos recursos.

A divulgação da classificação final será feita dia 16 de dezembro e o resultado final após análise dos recursos será feiro dia 23 de dezembro. A liberação de autorizações e entrega de crachás será entre 23 e 30 de dezembro.

A área de atuação dos ambulantes continua dividida em três locais: 

• Orla da praia (o espaço na faixa de areia da praia onde a atividade for permitida, podendo ser em frente aos locais demarcados pelo poder público); 
• Ruas do município (praças, vias e logradouros públicos onde a atividade for permitida); e 
• Fila da balsa (área que compreende o setor de embarque e desembarque do serviço de travessia e a Avenida Tiradentes, na Barra Velha).

O total de vagas destinadas para a atividade para 2022 será de 131 nas praias do município, 63 nas ruas do município e 15 na fila da balsa. Pelo menos 10% serão destinadas às pessoas portadoras de deficiência.