Nesta terça-feira (30), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo da execução em São Paulo analise o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá.

Anna Carolina foi condenada, junto com Alexandre Nardoni, pelo assassinato de Isabella Nardoni, em março de 2009. Ela cumpre pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé.

De acordo com a Quinta Turma, o juízo da execução penal havia exigido que ela se submetesse a um teste psicológico (Teste de Rorschach) como condição para análise da progressão de regime sem, entretanto, apresentar fundamentação adequada para a medida.

A exigência imposta pelo juízo de primeiro grau levou a defesa a impetrar habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao qual argumentou que Anna Carolina já havia sido submetida a exame criminológico, com resultado favorável, de forma que a manutenção do regime representaria constrangimento ilegal.