A Justiça determinou, nesta semana, o bloqueio de bens imóveis e o arresto de valores de um servidor de Caraguatatuba acusado de fraudar os cofres públicos. 

A decisão, que ocorreu terça-feira (27), em caráter liminar, foi tomada a pedido do promotor Renato Queiroz de Lima, após a descoberta de um esquema em que o investigado criou um funcionário público fictício para se apropriar de recursos do município.

De acordo com a investigação, o servidor criou um funcionário inexistente chamado José Carlos dos Santos e passou a receber os salários correspondentes a esse falso servidor. A fraude foi descoberta porque o suposto funcionário não possuía CPF, o que impossibilitava a abertura de uma conta bancária. 

Como resultado, os vencimentos eram pagos por meio de cheques, que eram então depositados diretamente na conta do acusado. A irregularidade foi identificada por outras funcionárias públicas, que a denunciaram às autoridades.

No mérito da ação, o promotor Lima solicita a condenação do servidor de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades, está o pedido de restituição dos valores obtidos ilicitamente, além do pagamento de uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais coletivos em favor do município de Caraguatatuba.

O que diz a Prefeitura de Caraguatatuba

"A Prefeitura de Caraguatatuba informa que tão logo teve conhecimento do caso abriu um Processo Administrativo Disciplinar, que se encontra em sigilo. Embora seja funcionário público efetivo, o servidor foi imediatamente afastado de suas funções anteriores, passando a prestar serviço em setor onde não possui acesso às testemunhas ou atividades que envolvam gerenciamento de valores. Atualmente, o Processo Administrativo Disciplinar encontra-se em fase final de apuração, já que foram realizadas oitivas, estando aguardando apenas uma documentação de instituição bancária e as alegações finais do servidor para a conclusão. A penalidade, ao final do processo, se constatado o crime, será a demissão a bem do serviço público com o ressarcimento dos valores aos cofres públicos."