A Justiça Federal de São José dos Campos concedeu uma liminar que permitirá a continuidade da travessia de balsas na represa de Paraibuna. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) pela Prefeitura de Paraibuna.
O serviço ia ser encerrado pela CESP, no dia 3 de junho devido ao fim do contrato de concessão do reservatório de Paraibuna, mas uma representação da Procuradoria Jurídica de Paraibuna, junto ao Ministério Público Federal levou uma ação contra a CESP e a União.
O MPF alegou que a população não poderia ser penalizada, após mais de 40 anos com o serviço gratuito oferecido pela Companhia Energética de São Paulo.
Na decisão, o juiz federal ponderou que a proximidade do término do prazo de vigência da outorga de concessão da UHE Paraibuna justifica o deferimento da medida liminar, uma vez que a partir de tal data, seria interrompido o serviço de transporte aquaviário no local.
Também foi designado uma audiência de conciliação realizada por videoconferência, no o dia 15 de junho de 2022, às 14 horas, entre as partes envolvidas: União, Estado de São Paulo, municípios de Paraibuna e Natividade da Serra, CESP e Auren Energia S.A.
Histórico do problema
A CESP já havia tomado a decisão de cancelar em definitivo a travessia de balsas em Natividade da Serra e Paraibuna, desde quando surgiu o anúncio do leilão de venda da Companhia. A proposta do governo paulista é doar as balsas aos municípios garantindo o custeio dos serviços até 03 de junho de 2022.
Ambas prefeituras teriam de assumir o controle operacional das embarcações, respondendo pelo custeio da atividade. A decisão implicaria em despesas mais de R$ 410 mil mensais, segundo estimativa do Governo Municipal de Paraibuna.
A travessia das balsas na ligação entre Paraibuna e Natividade da Serra possui cerca de um quilômetro de extensão e dura em média de 10 a 15 minutos.
Nota CESP
Companhia Energética de São Paulo informa que manterá, em caráter emergencial e provisório, o serviço de transporte via balsa na região da UHE Paraibuna. A manutenção do serviço é possível devido a uma decisão liminar concedida nesta segunda-feira (16/06/22) pela 2ª Vara Federal de São José dos Campos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
Embora na decisão liminar o Poder Judiciário reconheça o serviço de transporte via balsa como uma atribuição do Poder Público, a CESP continuará operando o serviço até que o juiz nomeie o novo responsável.
Originalmente, o serviço seria encerrado no dia 3 de junho, como consequência do fim da obrigação contratual assumida pela CESP no edital de privatização. Desde maio de 2020, a empresa vem alertando as autoridades competentes sobre esse prazo, de maneira a permitir ao Poder Público a tomada das providências para continuidade do transporte.
