A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, no final de outubro, o pedido feito pela defesa de Roger Abdelmassih para que ele fosse transferido para uma "prisão domiciliar humanitária". A decisão, datada de 26 de outubro, foi baseada no requerimento feito pela advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih, esposa do ex-médico.
Larissa alegou que seu marido, Roger Abdelmassih, de 80 anos e cardiopata, enfrenta problemas de saúde decorrentes da idade avançada e não estaria recebendo tratamento adequado na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, onde cumpre pena de mais de 173 anos por estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos contra 37 mulheres entre 1995 e 2008.
A decisão da Justiça foi fundamentada na avaliação da 6ª Câmara de Direito Criminal, que considerou não ser cabível a concessão da prisão domiciliar diante das circunstâncias apresentadas pela defesa. Vale ressaltar que, conforme a lei brasileira, nenhum indivíduo pode permanecer mais de 40 anos sob regime prisional.
Confira o texto da decisão na íntegra:
"Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ExecuçãoPenal nº 0003844 47.2023.8.26.0520, da Comarca de São José dos Campos, emque é agravante ROGER ABDELMASSIH, é agravado MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deJustiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aorecurso. V. U. Sustentou oralmente a adva. Dra. Larissa Maria SaccoAbdelmassih. Usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Marcio SergioChristino.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O julgamento teve a participação dos Exmos. DesembargadoresFARTO SALLES (Presidente sem voto), AIRTON VIEIRA E ZORZI ROCHA."
Roger Abdelmassih permanecerá na Penitenciária 2, aguardando a execução da pena, conforme determinado pela Justiça. O caso ganhou notoriedade pelos crimes cometidos pelo ex-médico contra dezenas de mulheres, resultando em uma das penas mais longas registradas na história do sistema judiciário brasileiro.
Roger Abdelmassih
Roger Abdelmassih é um ex-médico brasileiro especializado em reprodução assistida. Em 2010, Roger Abdelmassih foi condenado por estupro de pacientes em sua clínica. As acusações incluíam abusos sexuais cometidos contra mulheres durante consultas médicas.
A investigação revelou que Abdelmassih abusava de mulheres que buscavam tratamento de fertilidade em sua clínica. Ele foi condenado a mais de 278 anos de prisão por 56 estupros contra 39 mulheres, mas sua pena foi reduzida para 181 anos em uma decisão posterior.
Em 2011, após a condenação, Abdelmassih fugiu para o Paraguai, mas foi posteriormente capturado pelas autoridades paraguaias e extraditado para o Brasil em 2014. Em 2017, ele teve sua pena reduzida para 173 anos e 6 meses de prisão em um julgamento de recurso. Roger Abdelmassih cumpre sua sentença na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé.
