O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da empresa responsável pela obra de construção de um supermercado no bairro Urbanova, zona oeste de São José dos Campos, determinando que as obras devem seguir paralisadas, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão é desta terça-feira (04).
Segundo o Ministério Público, no recurso a empresa pedia a suspensão da liminar concedida ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), que paralisou as obras, ao apontar que o local onde o mercado estava sendo construído é uma área de preservação permanente.
O MP cita dois argumentos para a paralisação das obras:
O primeiro envolve um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que autorizou a obra.
No entendimento do MP e da justiça esse parecer só pode ser concedido para áreas de ocupação de interesse social, que não é o caso do local onde o supermercado está sendo construído
No segundo argumento, o Ministério Público alega que a obra não considera áreas como parte do rio, como sedimentos e macrófitas, resultando numa medição incorreta da largura do rio, podendo causar potenciais danos ambientais à região.
“Conjugando-se esses dois pontos, tem-se como suficiente demonstrado, ao menso para este momento processual, que a obra em questão avança sobre Área de Preservação Permanente do Rio Paraíba do Sul, de 100 metros”. O Juiz determina ainda que a prefeitura fiscalize o local.
