O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) entrou com um pedido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para a perda do cargo do prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga, conhecido como Lê Braga (PSD). A ação se deve ao alegado uso indevido de veículos oficiais da frota municipal para fins pessoais durante o carnaval deste ano.

De acordo com o MPSP, a denúncia foi formalizada no dia 20 de junho de 2024. O prefeito é acusado de infringir o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, com base no artigo 71 do Código Penal, que trata de crime continuado. Segundo o Ministério Público, nos dias 14 e 18 de fevereiro de 2024, Lê Braga utilizou veículos oficiais em benefício próprio.

A denúncia ainda está pendente de recebimento pela Justiça, e o processo segue aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o seu prosseguimento.

O que diz o prefeito 

Em resposta, o prefeito Alexandre de Siqueira Braga declarou: "Com relação ao processo, a gente ainda não foi intimado, não tive acesso à denúncia do MP. O que eu sei é que a Justiça federal se julgou não competente e o processo desceu para a 2ª instância. Agora, estamos aguardando para nos manifestar item por item. A defesa vai se manifestar por meio do meu advogado."

O prefeito também argumentou que o uso dos veículos estava em conformidade com a lei orgânica municipal. "O que eu posso dizer é que o veículo foi usado em cima da lei orgânica municipal, que prevê a utilização pelos munícipes. São os artigos 126 e 127. Eles dizem que os veículos e maquinários podem ser utilizados/alugados/emprestados desde que solicitados com antecedência, com recolhimento de uma taxa. Então, existe a possibilidade de utilização," explicou Lê Braga.

Relembre o caso

O prefeito de São José do Barreiro foi detido pela Polícia Federal, no dia 19 de fevereiro, em Pindamonhangaba. Lê Braga estava acompanhado da esposa e de mais três casais, em uma van da Secretaria de Saúde da cidade, voltando do Aeroporto Internacional de Guarulhos. 

O carro foi abordado pela PF, em uma operação no pedágio de Moreira César, em Pindamonhangaba. O prefeito e os integrantes que o acompanhavam estavam vestindo abadás. 

A audiência de custódia do prefeito foi realizada na tarde do dia 20, por volta das 14h, no Fórum de Guaratinguetá. Como a audiência foi por carta de ordem, o juiz de primeira instância não decidiu sobre a prisão ou a soltura dele.

No dia 22 do mesmo mês, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) expediu um alvará que concedeu liberdade provisória ao prefeito. A cidade ficou mais de uma semana sem chefe do executivo, até que Lê Braga reassumiu o posto.