Por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté, o MPSP conseguiu recuperar para o município do interior paulista uma área imóvel com aproximadamente 152 hectares, além do montante de R$ 20,4 milhões em espécie. A informação foi confirmada pelo MPSP nesta quinta-feira (27).

As medidas visam a indenizar o erário de Taubaté por meio de acordos firmados no âmbito de uma ação ajuizada em 2012 pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio questionando a legalidade de doações de imóveis do Poder Executivo de Taubaté para a instalação de empresas.

A área de 152 hectares recuperada para o município foi viabilizada após 32 empresas retrocederem, de forma amigável ou litigiosa, no espaço ocupado. Só uma delas desocupou mais de 773 mil metros quadrados. 

Também graças aos acordos firmados, as pessoas jurídicas envolvidas se comprometeram a executar obrigações que vão do fornecimento de materiais usados pela administração municipal à realização de obras no sistema viário do acesso sul de Taubaté.