A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (23), em cidades do interior do São Paulo e Rio de Janeiro, a operação SAND FLOOR, com a finalidade de aprofundar as investigações em torno de fraudes a licitações e desvios de verbas federais do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), por meio do contrato emergencial nº 99/2021, celebrado pela Prefeitura de São José do Barreiro/SP.
Durante as investigações, iniciadas em 2022, verificou-se que uma empresa situada em Rio Claro/RJ foi contratada sem licitação, para o serviço de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas. Ocorre que a empresa não possui motoristas em seus quadros e os condutores são contratações da própria prefeitura. Constatou-se também que os motoristas possuem vínculos com políticos locais.
No decorrer das investigações, no dia 16 de fevereiro de 2022, ocorreu um incêndio em um veículo pertencente à empresa averiguada, colocando em risco a integridade física das crianças que eram transportadas. O incêndio teria iniciado em um dos cilindros do GNV (gás natural veicular), mesmo havendo previsão contratual para gasolina como combustível a ser utilizado. Após a ocorrência, o motorista questionou agentes públicos locais sobre as más condições dos veículos fornecidos pela empresa, sendo então dispensado de suas funções.
Destaca-se também que a empresa contratada, segundo relatórios de inteligência financeira, possui movimentações financeiras atípicas, desproporcionais as atividades exercidas.
A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de afastamentos de atividades econômicas e das funções públicas, incluindo o afastamento do vice-prefeito municipal. Foram cumpridas também medidas de constrição patrimonial.
Ao todo, 22 policiais federais cumpriram as determinações judiciais, expedidas pela Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei (Art. 337-E do Código Penal), fraude à Licitação, mediante a prestação de serviços com qualidade diversa da prevista em edital (Art. 337-L do Código Penal), além de crimes de submeter criança ou adolescente à vexame ou a constrangimento (Artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e perigo para a vida ou saúde (Art. 132 do Código Penal).
O que diz a prefeitura de São José do Barreiro
A Prefeitura Municipal de São José do Barreiro vem a público informar que não houve nenhuma operação em suas dependências, desconhece os fatos, e vai colaborar com os órgãos investigadores para esclarecimentos dos fatos o mais breve possível.
