Policiais e técnicos da EDP, distribuidora de energia do Vale do Paraíba e Litoral Norte, realizaram, na manhã de quinta-feira (17), inspeção em um restaurante na região central de Taubaté, em razão de indício de fraude para furto de energia.

Os peritos constataram no local manipulação no sistema de medição, caracterizando o furto de energia. Devido a esta fraude, mais de 30% do volume da energia elétrica consumida não era contabilizado pela concessionária.

O proprietário não foi localizado e vai responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.