Prefeito enviou projeto a Câmara dos Vereadores
Divulgação/Pefeitura de Pindamonhangaba
O prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, enviou a Câmara dos Vereadores o projeto da Taxa do Lixo para 2022.
De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, a apresentação desse projeto ao Legislativo, é uma obrigação imposta pela Lei Federal. Se não houvesse a apresentação, o chefe do executivo poderia responder pelo crime de responsabilidade fiscal.
Pelo texto, imóveis com tamanho de 50 a 10 metros quadrados, pagaria R$ 15,33. Quem tiver um imóvel com tamanho entre 100 e 200 metros quadrados, pagaria R$ 61,10.
Famílias de baixa renda seriam isentas desse pagamento. O projeto agora deve passar por apreciação na Câmara nos próximos dias, e ser votado em breve.
