Na manhã desta terça-feira (5), a Prefeitura de São José dos Campos (SP) informou o rompimento do contrato com a organização social de saúde INCS, que era responsável por realizar cerca de 40 mil atendimentos por mês na cidade, e que está sendo investigada pela Polícia Federal.

Após o início da operação Sépsis pela Polícia Federal, que atualmente está em fase inicial de investigações, focada em um contrato específico entre o INCS e o município de Sorocaba/SP, o INCS tomou a iniciativa de buscar a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos para apresentar uma proposta de rescisão amigável dos contratos. 

De acordo com a organização, essa medida foi motivada pelo desequilíbrio financeiro identificado em todos os contratos em vigor nesse município. Desde então, tem havido um processo de deliberação conjunta, envolvendo as Secretarias de Saúde, Negócios Jurídicos e o gabinete do Prefeito, para encontrar a abordagem mais apropriada para formalizar essa rescisão. 

O objetivo, segundo a INCS é prevenir qualquer interrupção na prestação de serviços às UPA's e UBS's geridas pelo INCS e que beneficiam a população. A organização ainda firma que observa-se um esforço conjunto para realizar a transição da gestão dessas unidades de saúde para o município ou outra entidade designada, assegurando a continuidade do atendimento à comunidade, conforme estipulado nos termos contratuais estabelecidos.

O INCS esclarece que está aberto para fornecer informações adicionais, visando à transparência e continuidade dos serviços de saúde para a população atendida.

Operação da Polícia Federal

A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Sorocaba.

Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização social.

A investigação visa ainda apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da organização social.

Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a administração pública, no curso no processo licitatório que resultou no termo de convênio firmado em março de 2022.

Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:

a) O sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;

b) A proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.