A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 110 mil para cada família que deixar o Banhado. O projeto de lei foi lido na sessão desta quinta-feira (05).
A indenização será paga da seguinte forma:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos após 30 que tiverem deixado o local;
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos quando todas as famílias desocuparem a área.
Além disso, segundo o projeto, cada família teria direito também a um auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil.
Em nota, a Prefeitura informou que o objetivo do projeto de lei enviado à Câmara é garantir moradia digna às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), com autonomia, novas oportunidades e qualidade de vida, tendo em vista também a decisão do Supremo Tribunal Federal que já determinou a remoção de todas as pessoas que residem dentro da área do Parque Natural Municipal do Banhado.