A Prefeitura de Taubaté vai exonerar, nesta quarta-feira (25), 176 servidores que ocupam cargos comissionados (de livre nomeação) e 425 funcionários que exerciam funções de confiança retornarão aos cargos de origem.
Em nota, a Prefeitura afirma que vai cumprir a determinação da Justiça e aguarda a deliberação da Câmara sobre o projeto de reforma administrativa.
Projeto da reforma administrativa
O prefeito de Taubaté, José Saud, enviou para a Câmara no dia 22 de setembro o novo projeto de reforma administrativa que prevê a redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria.
A nova estrutura administrativa da Prefeitura vai ter, como impacto financeiro, uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano. O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação do prefeito.
O texto é uma correção de projetos anteriores e atende dois fatores principais: uma mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros; e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.
