O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba emitiu um alerta os consumidores para escapar das surpresas indesejáveis e violações dos direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas compras de Natal, celebrado no próximo domingo (25).

De acordo com a Prefeitura, em janeiro desse ano, o órgão recebeu cerca de 90 queixas de produtos não entregues, que foram comprados no Natal de 2021.

O diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, pede cuidados na compra dos presente da garotada. “O consumidor precisa verificar as especificações das embalagens, qualidade, composição, garantia e conferir ainda se a mercadoria possui o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e para qual idade é destinada”, adverte. “Alguns brinquedos podem conter elementos tóxicos nas suas composições e se levados à boca, tornam a brincadeira perigosa para as crianças na fase oral, quando elas começam a colocar tudo na boca. No caso de crianças com alergia, conferir a composição é primordial, já que o brinquedo pode conter substâncias tóxicas”, enfatiza.

Moreira disse que pesquisar preços ajuda encontrar mercadorias com ofertas mais atrativas. “Também é necessário verificar no ato da compra, se o valor anunciado é o mesmo cobrado no momento de fazer o pagamento no caixa”, alerta. 

De acordo com o diretor do Procon, os fornecedores têm no máximo um mês para solucionar os defeitos nas mercadorias. Se for um produto essencial, fogão, geladeira, colchão, medicamento e alimento, por exemplo, a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito de imediato.

A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor segundo o diretor. Ele ainda alerta que os estabelecimentos não são obrigados a fazer a troca do item. “Mesmo assim, é importante que o consumidor se informe com a loja sobre funcionamento da política de trocas e que seja constado no cupom fiscal para evitar transtornos nos casos em que não houve o cumprimento por parte da empresa. Além disso, o cliente deve verificar nos acordos de trocas com as empresas se há algum prazo, evitando assim, a perda desse direito”.

Dicas do Procon

• Compre o produto somente se você necessita;
• Fique atenta à marca, qualidade e garantia do produto;
• Veja com o estabelecimento qual a política de troca e se há prazo;
• Exija a nota fiscal de compra do produto;
• Verifique as especificações dos produtos destinados às crianças;
• Consulte se há reclamações contra a empresa que está vendendo o produto;
• Nas compras on-line, verifique se o preço realmente compensa, incluindo o frete;
• Visite o site oficial da loja na internet para evitar golpes;
• Compras pela internet podem ser canceladas ou o produto devolvido no prazo de sete dias

Reclamação

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita de forma on-line pelo aplicativo Caraguatatuba 156 ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. 

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.