A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, abriu na sexta-feira (17) uma consulta pública para a execução da Lei Paulo Gustavo. O município deverá receber R$ 5,3 milhões (valor estimado) do Fundo Nacional de Cultura e a consulta pública vai contribuir para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor cultural.
A consulta pública ficará aberta até as 17h do dia 31 de março. Neste período, serão colhidas sugestões da sociedade civil de São José dos Campos, especialmente da comunidade artística. Podem participar da consulta moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos, valores dos projetos, entre outros.
O formulário está disponibilizado no site da Fundação Cultural. Todas as sugestões terão sua viabilidade analisada, bem como o interesse e consonância com a política pública do município. A consulta está dividida em quatro seções, sendo somente a primeira de preenchimento obrigatório e as demais, na condição de optativas, que poderão auxiliar no desenvolvimento de editais.
Do total previsto de R$ 5,3 milhões, R$ 2,8 milhões será destinado a Apoio a Produções Audiovisuais, R$ 647 mil a Apoio a Sala de Cinema, R$ 325 mil a Capacitação, Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras, e R$ 1,5 milhão para Apoio às Demais Áreas, que não audiovisual.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença, em maio de 2021.
