O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira (8), a ordem de remoção de moradores do Jardim Nova Esperança, local conhecido como Banhado, em São José dos Campos. A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado se baseou no artigo 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e julgou procedente o pedido da Defensoria Pública, que defende os moradores, para que a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse derrubada. 

Moraes usou como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo evitar ou reparar lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da Constituição.

Em dezembro do ano passado, Moraes havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo deveria ter um grupo especializado nesse tipo de ação para acompanhar a situação dos moradores do Banhado. Com a decisão de cassação, o ministro dá a entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo não teria cumprido o que foi condicionado.

Esses órgãos deveriam também realizar inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa necessária diante das ordens de desocupação coletiva.

Questionado o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não comenta decisões judiciais. A Prefeitura de São José dos Campos informou que "aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar".