Na noite desta terça-feira (06), os vereadores da Câmara de Taubaté aprovou a suspensão temporária da cobrança da taxa de luz no município.

A suspensão segue até que uma empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para manutenção e expansão de iluminação pública seja contratada e o serviço seja restabelecido.

O projeto teve aval em primeira votação e depende de segunda discussão e votação para que seja encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Na justificativa do projeto, o autor aponta que a descontinuidade do serviço traz inúmeros transtornos à população, principalmente no tocante à segurança pública, e questiona principalmente que o trabalho está suspenso, porém, a cobrança continua ocorrendo.

Além disso, era de conhecimento da administração pública que existia uma data definida para o término do contrato anterior, que não poderia ser renovado, e “o mínimo de se esperar era que uma nova licitação já estivesse sendo preparada, evitando assim a descontinuidade do serviço prestado”.

O vereador alerta ainda que, em e-mail enviado ao seu gabinete, o então secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, comunicou que o pregão eletrônico 1/23, que cuida da contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para essa finalidade, estava adiado sem data para acontecer.

Emenda apresentada pela Comissão de Serviços Públicos inclui, no texto, a proibição da cobrança da CIP sempre que houver extinção do contrato do serviço de manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública. Neste caso, o Poder Executivo deve informar imediatamente o ocorrido à concessionária distribuidora de energia elétrica.

Outra emenda, apresentada pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos), foi rejeitada pelo Plenário. Pretendia alterar a redação, permitindo que a cobrança fosse reativada quando uma empresa fosse contratada ou a Prefeitura restabelecesse o serviço.