O prefeito de Taubaté, José Saud, enviou para a Câmara nesta sexta-feira (22) o novo projeto de reforma administrativa que prevê a redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria. Ele falou sobre o assunto em uma rede social.
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A nova estrutura administrativa da Prefeitura vai ter, como impacto financeiro, uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano. O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação do prefeito.
O texto é uma correção de projetos anteriores e atende dois fatores principais: uma mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros; e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.
A nova reforma administrativa prevê:
A extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
Readequação de salários de diretores e gestores; -
Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, com suas atribuições sendo incorporadas pela Secretaria de Governo;
Mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o Planejamento Municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
