O Tribunal de Justiça suspendeu a paralisação da licitação do aluguel de ônibus elétricos em São José dos Campos. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (27) pelo relator Oswaldo Magalhães.
A suspensão é provisória, a 4ª Câmara de Direito Público vai analisar o caso e os méritos de recurso da Urbam. A licitação corre riscos de ser paralisada novamente pela Justiça.
De acordo com a decisão, "a suspensão do novo certame assemelha-se à emenda da petição inicial, ampliando indevidamente o objeto da ação; que foi incluída no novo edital a cláusula Matriz de Riscos, concebida de acordo com as peculiaridade da contratação que se pretende realizar".
A decisão ainda completa que “quaisquer possíveis divergências ou esclarecimentos poderiam ter sido apresentados pela empresa, ora agravada, durante o prazo para impugnações e esclarecimentos do novo edital.”
O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com a Urbam e aguarda um posicionamento.
A suspensão
O processo licitatório para o aluguel de ônibus elétricos para o novo transporte público havia sido suspenso no dia 10 de maio.
Uma liminar concedida pela juíza Patrícia Helena Feitosa Milani considerou que não houve tempo suficiente para sanar os defeitos apontados inicialmente na licitação. No final do mês passado, a Justiça já havia barrado a licitação após questionamento da empresa Enel X Brasil S.A.
Segundo a juíza, a decisão evitava uma possível futura anulação do procedimento licitatório, o que poderia gerar maiores prejuízos à administração, caso os vícios sejam confirmados pela decisão do mérito.
