A ex-prefeita de Ubatuba (SP), Flávia Pascoal, obteve o direito de retornar ao cargo após decisão do Tribunal de Justiça. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (26), e reverteu a cassação de seu mandato pela Câmara Municipal.
A decisão do Tribunal de Justiça representa um novo capítulo na política do município do litoral norte paulista. Flávia Pascoal, do PL, volta à prefeitura após enfrentar acusações de supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar, o que resultou em sua cassação pela Câmara Municipal no ano passado (leia mais abaixo).
Na petição, a defesa da ex-prefeita afirma que houve "falta de justa causa" para a cassação e argumentou que a participação do então presidente da Câmara Municipal como relator da comissão desobedece o regimento interno da câmara.
Agora, com a decisão favorável do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita pode retomar suas funções administrativas. O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com a Prefeitura, que informou que está aguardando a notificação oficial sobre a nova decisão judicial para se pronunciar. A Câmara Municipal de Ubatuba não emitiu um posicionamento até o momento.
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Compra de pães para merenda escolar
A prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), teve seu mandato cassado após decisão da Câmara Municipal. A cassação ocorreu devido a supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar do município do litoral norte paulista. A votação resultou em 7 votos a favor da cassação e 3 contra.
As investigações apontaram que a prefeita não prestou depoimento quando convocada e seus advogados de defesa, embora intimados, não compareceram à votação que culminou na perda de seu mandato.
O processo teve início em 7 de março de 2023, quando a Câmara aprovou a criação de uma comissão para apurar possíveis fraudes na aquisição de pães da padaria Pascopan, pertencente a Rafael Paschoal Gomide, irmão da prefeita, pelo valor de 730 mil reais por ano. Durante as investigações, Gomide afirmou aos vereadores que não estava ciente de que os pães seriam destinados à merenda escolar, alegando ter passado sete meses internado em uma UTI por complicações de Covid-19.
O proprietário da empresa licitada ACF Fernaine, Ademar Cesar Fernaine, declarou à comissão que escolheu a padaria da família de Flavia com base em pesquisa de preços e ressaltou que não tinha conhecimento sobre o parentesco com a administração. A secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Souza, também afirmou não ter conhecimento prévio sobre a relação familiar e não viu irregularidades no preço dos pães fornecidos.
