Os vereadores de Taubaté aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a “Loteria Taubateana”. O texto foi aprovado em segunda votação.

A “Loteria Taubateana” será um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como por exemplo bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.

Os produtos lotéricos terão circulação restrita no município. A loteria municipal poderá ser explorada pela Prefeitura ou em parceria com a iniciativa privada.

Emendas da Comissão de Justiça fazem correção redacional, tais como: especificar que a responsabilidade pela administração dos recursos ficará a cargo da Secretaria de Finanças, tirar do texto a lista de modalidades de loterias, pelo fato de o município não poder criar sorteios, por exemplo.

Em uma mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que “a captação de novos recursos visa gerar ao município uma fonte extra de receita”, e que o projeto não resulta em aumento de impostos ou tributos à população. 

Votaram contra o projeto:

Moisés Pirulito (PL)

Prof. Edson (PSD)

Vivi da Rádio (Republicanos)

A primeira votação aconteceu na última semana. 13 vereadores votaram a favor e dois foram contra.