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Cidades de Minas recebem R$ 112 mi por perda de arrecadação do ICMS

Redação

Repasse será feito pelo Governo do Estado
Repasse será feito pelo Governo do Estado
Valter Campanato / Agência Brasil

Os municípios mineiros recebem, nessa quinta-feira (1º), R$ 112 milhões relativos à perda da arrecadação do ICMS. O repasse acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a compensação para Minas, Rio Grande do Norte e Acre. Antes, o STF já havia tido o mesmo entendimento com outros estados.

No caso mineiro, o dinheiro virá do governo do estado.  

Um estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM), aponta que a lei federal que reduziu as alíquotas do ICMS vai gerar uma perda de quase R$ 3,7 bilhões às prefeituras. Minas é o estado com maior número de cidades no país.  

No estado, a perda de arrecadação, segundo a secretaria de fazenda, será de R$ 12 bilhões.

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