O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) espera votar nesta quarta-feira (3) a PEC dos Precatórios. A medida abre espaço no Orçamento de 2022 para bancar o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
A Proposta de Emenda à Constituição enfrenta resistências entre deputados. O projeto prevê que o governo limite o pagamento dos precatórios, pagamentos judiciais que não cabem mais recursos, deixando assim parte dos pagamentos para os outros anos. Críticos da PEC falam em calote por parte do governo.
Também há previsão de mudança na regra do teto de gastos. Por isso, o Ministério da Economia calcula um extra de mais de R$ 90 bilhões para serem gastos no próximo ano.
Parte de recurso, cerca de R$ 40 bilhões, iria para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que prevê o pagamento de R$ 400 mensais para até 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. A “sobra” do Orçamento também iria custear um auxílio diesel para caminhoneiros autônomos, um auxílio gás e representado dinheiro extra para emendas parlamentares.
Emendas são indicações de deputados e senadores para utilização de recursos públicos. Normalmente, o dinheiro é encaminhado para obras nos redutos eleitorais. Como 2022 é ano de eleição, o dinheiro extra é bem-vindo e pode ser utilizado para angariar apoio no Congresso para projetos de interesse do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, apoia o projeto do governo. Ao longo dos últimos dias, ministros também conversaram com deputados para garantir a aprovação da PEC. São necessários 309 votos para o projeto seguir para o Senado. Como a semana é mais curta por conta do feriado de Finados, não se descarta deixar a votação para a próxima semana, já que pode ser difícil conseguir quórum suficiente de parlamentares para aprovar a medida.
Caso haja o adiamento, os planos do governo para implantar o Auxílio Brasil já em novembro ficam ameaçados. A ideia é iniciar os pagamentos no dia 17, conforme o antigo calendário do Bolsa Família. Mas sem a garantia de recursos, é possível que a primeira parcela do benefício fique abaixo dos R$ 400 prometidos. O governo promete pagar a diferença do valor restante em dezembro, mas depende da aprovação pelo Congresso do projeto.
A PEC dos Precatórios também enfrenta problemas porque só garante recursos para o Auxílio Brasil até dezembro de 2022, o que é visto como um caráter eleitoreiro.
