Em um comunicado divulgado para a imprensa nesta segunda-feira (16), o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, defendeu que o Congresso aprove com urgência um projeto que muda a cobrança do combustível no frete para caminhoneiros autônomos.
No documento, Wallace afirmou a proposta prevê que, durante a prestação de serviço realizado pelo caminhoneiro, o custo do combustível deve ter um caráter meramente de ressarcimento. Ou seja, o óleo diesel não seria pago dentro do valor do frete e deve ser cobrado integralmente de forma separada, o que seria mais justo para a categoria nesses tempos de preços altos.
A proposta foi apresentada pelo Senador Lucas Barreto, do Amapá, que defendeu que os autônomos não têm condições de competir com aqueles que trabalham para grandes empresas.
Além disso, o Comitê de Secretarias Estaduais de Fazenda finaliza os últimos detalhes do recurso contra a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
Ele atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União e suspendeu as políticas estaduais sobre o ICMS, alegando que cada estado cobra uma alíquota diferente sobre o óleo diesel, o que desrespeita a atual legislação.
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, lembrou que o imposto está congelado desde novembro do ano passado, que os estados já perderam 16 bilhões de reais em arrecadação e que o preço alto do diesel nada tem a ver com o ICMS.
No mesmo comunicado, Wallace Landim afirmou que, como a economia brasileira está muito mais fragilizada por causa da pandemia, a tendência é que não haja uma nova paralisação da categoria nos mesmos moldes de 2018.
