Depois de um acordo, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei número 23, que reserva no Orçamento da União o valor de R$ 76 bilhões reais para estabelecer o Programa Auxílio Brasil, até o ano de 2023.
Os Deputados e Senadores também aprovaram o PLN 26, que abre um crédito especial de R$ 9,5 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, exatamente para bancar os pagamentos iniciais desse novo Programa Social.
O Governo Federal segue articulando para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios na CCJ e também no Plenário do Senado Federal, já que ainda não há acordo costurado sobre esse texto, que libera R$ 90 bilhões para essa nova ação.
O Ministério da Cidadania informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. O benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.
A partir de dezembro e até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários.
