Os deputados federais podem votar nesta quarta-feira (04) um projeto que prevê restrições na divulgação de pesquisas eleitorais. A medida faz parte de uma reforma no Código Eleitoral e está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto indica que os estudos com as intenções de voto só poderão ser divulgados até a antevéspera do dia da votação.
Outro ponto do projeto destaca que os institutos de pesquisas devem informar o porcentual de acertos nas últimas cinco eleições e, no caso de empresas que não tenham realizado pesquisas durante o período, devem relatar o índice correspondente aos levantamentos que tenham feito ou informar que nunca realizaram pesquisas em eleições.
O projeto também dificulta a criação de novos partidos ao aumentar a quantidade mínima de assinaturas necessárias, passando de 0,5% para 1,5% do número de votos válidos para deputado.
A proposta foi elaborada pelos deputados Soraya Santos do PL do Rio de Janeiro e Jhonatan de Jesus do Republicanos de Roraima e tem 372 páginas e 902 artigos. O texto ainda pode enfraquecer as cotas para negros e mulheres e dificultar a punição a candidatos e partidos que façam mau uso de verbas públicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse nesta quarta (04) que a proposta ainda está em discussão na casa e não haverá aprovação açodada da medida.
Para que passem a valer já na próxima eleição, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso até o início de outubro.
