A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (14) que declare a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo STF e depois teve o perdão da pena anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro
A defesa do político acionou o Supremo e pediu que fossem reconhecidos os efeitos do perdão dado por Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enviou os recursos da defesa para análise da PGR.
Em manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos da medida do presidente. No documento ela afirma que o decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e ameaças aos membros do Supremo. Os magistrados também determinaram a perda do direito político do deputado, que pretendia concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro. O perdão não devolve os direitos políticos.
A representação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes e não há um prazo para a análise do documento.
